Overbooking no Brasil? Veja Aqui as Normas da ANAC

Lembra daquele chinês retirado à força de um vôo da United Airlines?

Passageiro de sorte – O pedido de desculpas não isenta a companhia aérea de pagar uma bela reparação ao passageiro, pelo dano moral causado.

No Brasil, a legislação só prevê pedir auxílio da força policial em situações que comprometam a ordem ou segurança da aeronave ou das pessoas, afirma a ANAC – Agência Nacional de  Aviação  Civil.

Mas o que diz a legislação sobre retirada de passageiros de dentro da aeronave e overbooking (quando são vendidas mais  passagens do que os assentos disponíveis) ?

Segundo a ANAC,  a legislação brasileira autoriza que passageiros sejam impedidos em caso de overbooking,  mediante compensações negociadas entre empresa e passageiro, mas explica que a busca por voluntários que aceitem trocar de voo precisa ocorrer antes do momento do embarque.

“As negociações e a própria preterição devem ocorrer antes do embarque, pois se trata de uma negativa de embarque”, explica a agência.

Segundo a ANAC, o passageiro não pode ser retirado de dentro do avião por falta de assentos disponíveis.

Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, o pedido de auxílio da força policial para retirada de um passageiro só é previsto em casos de indisciplina ou tumultos que comprometam a ordem ou segurança da aeronave ou das pessoas.

De acordo com o artigo 168 do Código, o comandante é a autoridade máxima dentro do avião e poderá desembarcar qualquer pessoa “desde que comprometa a boa ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo”.

Não há registro, no Brasil, de  algum incidente  semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos. A imensa maioria dos passageiros impedidos de embarcar por overbooking é  informada antes de embarcar na aeronave, pois as empresas conseguem fazer esse controle ainda no check-in ou antes do portão de embarque.

Direitos do Passageiro em Caso de Overbooking

Para os casos de overbooking, a legislação brasileira prevê uma indenização mínima para os passageiros, no valor de cerca de R$ 1.062,00 no caso de voos domésticos e R$ 2.124 ,00 para voos internacionais.

“Caso não haja voluntários a desistir da viagem, o passageiro que vier a ser impedido de embarcar tem os seguintes direitos a serem escolhidos: reacomodação em outro voo, ou reembolso integral ou, ainda, a prestação do serviço por outra modalidade de transporte. Em todos esses casos, deve ser prestada assistência material, quando cabível (hotel, alimentação, comunicação)”, explica a ANAC.

 United tinha direito de retirar o passageiro?

Segundo especialistas ouvidos pela BBC, em tese a United tinha o direito de retirar o passageiro do avião.

O problema, porém, estaria na forma como isso foi feito.

Do ponto de vista legal, a companhia aérea tem o direito de retirar qualquer passageiro que se recuse a sair da aeronave após determinação do (a) comandante, que é a autoridade máxima dentro do avião.

Mas não se pode confundir uso de direito com emprego de violência, como mostrou o vídeo que chocou o mundo.

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